Resolução nº 328, de 14 de Agosto de 2009

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382, que define que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não caracteriza abuso.

STJ mantém prescrição de suposto ilícito ocorrido durante o regime militar

TJ determina registro de diploma

Condenação é mantida por inexistir provas contrárias a decisão do Júri

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1